As informações seguintes baseiam-se fundamentalmente:

  • - na Lei nº 51 / 2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação;
  • - no Regulamento Interno do Colégio;

1. Direitos do aluno

O aluno tem direito a:

a) Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas;

b) Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade de acordo com o previsto na lei, em condições de efetiva igualdade de oportunidades no acesso;

c) Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação, a assiduidade e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e ser estimulado nesse sentido;

d) Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorrido ou manifestada no decorrer das atividades escolares;

e) Ver garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes do seu processo individual, de natureza pessoal ou familiar;

f) Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento da escola e ser ouvido pelos professores, diretores de turma e órgãos de administração e gestão da escola em todos os assuntos que justificadamente forem do seu interesse;

g) Ser informado sobre o regulamento interno da escola e, por meios a definir por esta e em termos adequados à sua idade e ao ano frequentado, sobre todos os assuntos que justificadamente sejam do seu interesse, nomeadamente sobre o modo de organização do plano de estudos ou curso, o programa e objetivos essenciais de cada disciplina ou área disciplinar e os processos e critérios de avaliação, bem como sobre a matrícula, o abono de família e apoios socioeducativos, as normas de utilização e de segurança dos materiais e equipamentos e das instalações, incluindo o plano de emergência, e, em geral, sobre todas as atividades e iniciativas relativas ao projeto educativo da escola;

h) Participar no processo de avaliação, através de mecanismos de auto e heteroavaliação;

i) Beneficiar de medidas, a definir pela escola, adequadas à recuperação da aprendizagem nas situações de ausência devidamente justificada às atividades escolares.

 

2. Deveres do aluno

O aluno tem o dever de:

a) Estudar, aplicando-se, de forma adequada à sua idade, necessidades educativas e ao ano de escolaridade que frequenta, na sua educação e formação integral;

b) Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no âmbito das atividades escolares;

c) Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino;

d) Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural ou social, ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas.

e) Respeitar a autoridade e as instruções dos professores (dentro e fora da sala de aula) e do pessoal não docente;

f) Participar nas atividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola, bem como nas demais atividades organizativas que requeiram a participação dos alunos;

h) Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da escola, fazendo uso correto dos mesmos;

i) Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa;

j) Permanecer na escola durante o seu horário, salvo autorização escrita do encarregado de educação ou da direção da escola;

k) Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;

l) Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades letivas, ou poderem causar danos físicos ou psicológicos aos alunos ou a qualquer outro membro da comunidade educativa;

m) Não utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente, telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas, nos locais onde decorram aulas ou outras atividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas da escola em que participe, exceto quando a utilização de qualquer dos meios acima referidos esteja diretamente relacionada com as atividades a desenvolver e seja expressamente autorizada pelo professor ou pelo responsável pela direção ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso;

n) Não captar sons ou imagens, designadamente, de atividades letivas e não letivas, sem autorização prévia dos professores, dos responsáveis pela direção da escola ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso, bem como, quando for o caso, de qualquer membro da comunidade escolar ou educativa cuja imagem possa, ainda que involuntariamente, ficar registada;

o) Não difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização do diretor da escola;

p) Apresentar -se com vestuário que se revele adequado, em função da idade, à dignidade do espaço e à especificidade das atividades escolares, no respeito pelas regras estabelecidas na escola;

q) Reparar os danos por si causados a qualquer membro da comunidade educativa ou em equipamentos ou instalações da escola ou outras onde decorram quaisquer atividades decorrentes da vida escolar e, não sendo possível ou suficiente a reparação, indemnizar os lesados relativamente aos prejuízos causados.

 

3. Dever de assiduidade

— O dever de assiduidade e pontualidade implica para o aluno a presença e a pontualidade na sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar munido do material didático ou equipamento necessários, de acordo com as orientações dos professores, bem como uma atitude de empenho intelectual e comportamental adequada, em função da sua idade, ao processo de ensino;

— Os pais ou encarregados de educação dos alunos menores de idade são responsáveis, conjuntamente com estes, pelo cumprimento dos deveres referidos no ponto anterior;

— O controlo da assiduidade dos alunos é obrigatório, em todas as atividades escolares letivas e não letivas em que participem ou devam participar.

3.1.   Faltas e sua natureza

— A falta é a ausência do aluno a uma aula ou a outra atividade de frequência obrigatória ou facultativa caso tenha havido lugar a inscrição, a falta de pontualidade ou a comparência sem o material didático ou equipamento necessários, nos termos estabelecidos no presente Estatuto;

— Decorrendo as aulas em tempos consecutivos, há tantas faltas quantos os tempos de ausência do aluno;

— As faltas resultantes da aplicação da ordem de saída da sala de aula, ou de medidas disciplinares sancionatórias, consideram-se faltas injustificadas.

3.2.   Dispensa da atividade física

— O aluno pode ser dispensado temporariamente das atividades de educação física ou desporto escolar por razões de saúde, devidamente comprovadas por atestado médico, que deve explicitar claramente as contraindicações da atividade física;

— Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o aluno deve estar sempre presente no espaço onde decorre a aula de educação física;

3.3.   Justificação de faltas

A justificação da falta deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível, ou, nos restantes casos, até ao 3.º dia útil subsequente à verificação da mesma, pelos pais ou encarregados de educação ao diretor de turma:

- na caderneta escolar, quando ocorre por um período inferior ou igual a três dias úteis;

- por atestado médico quando superior a três dias úteis;

3.4.   Faltas injustificadas

As faltas são injustificadas quando:

a) não tenha sido apresentada justificação;

b) a justificação tenha sido apresentada fora do prazo;

c) a justificação não tenha sido aceite;

d) a marcação da falta resulte da aplicação da ordem de saída da sala de aula ou de medida disciplinar sancionatória.

3.5.   Limite de faltas

Em cada ano letivo (no 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário) as faltas injustificadas não podem exceder o dobro do número de tempos letivos semanais por disciplina.

3.6.   Medidas de recuperação e integração

Para os alunos menores de 16 anos, independentemente da modalidade de ensino frequentada, a violação dos limites de faltas previstos no Artigo n.º 18 da Lei nº 51/2012, de 5 de setembro pode obrigar ao cumprimento de atividades, a definir pela escola, que permitam recuperar atrasos na aprendizagem e ou a integração escolar e comunitária do aluno e pelas quais os alunos e os seus encarregados de educação são corresponsáveis.

4. Disciplina

A violação pelo aluno de algum dos deveres enumerados no ponto 2 deste documento ou no regulamento interno da escola, de forma reiterada e ou em termos que se revelem perturbadores do funcionamento normal das atividades da escola ou das relações no âmbito da comunidade educativa, constitui infração disciplinar passível da aplicação de medida corretiva ou medida disciplinar sancionatória, nos termos dos artigos seguintes.

4.1.   Medidas disciplinares corretivas

As medidas corretivas prosseguem finalidades pedagógicas, dissuasoras e de integração, assumindo uma natureza eminentemente preventiva. Realizar-se-ão em período suplementar ao horário letivo no espaço escolar ou fora dele, neste caso com acompanhamento dos pais ou encarregados de educação. Podem ser:

a) A advertência;

b) A ordem de saída da sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar (o que implica a marcação de falta injustificada e a permanência do aluno na escola);

c) A realização de tarefas e atividades de integração na escola ou na comunidade, podendo para o efeito ser aumentado o período diário e ou semanal de permanência obrigatória do aluno na escola ou no local onde decorram as tarefas ou atividades, de acordo o previsto no Regulamento Interno do Colégio.

4.2.   Medidas disciplinares sancionatórias

Traduzem uma sanção disciplinar imputada ao comportamento do aluno. Podem ser:

a) A repreensão registada;

b) A suspensão até 3 dias úteis;

c) A suspensão da escola entre 4 e 12 dias úteis;

d) A transferência de escola;

e) A expulsão da escola.

 

5. Responsabilidades dos pais ou encarregados de educação

Aos pais ou encarregados de educação incumbe uma especial responsabilidade, inerente ao seu poder-dever de dirigirem a educação dos seus filhos e educandos no interesse destes e de promoverem ativamente o desenvolvimento físico, intelectual e cívico dos mesmos.

Nos termos da responsabilidade referida anteriormente, deve cada um dos pais ou encarregados de educação, em especial:

a) Acompanhar ativamente a vida escolar do seu educando;

b) Promover a articulação entre a educação na família e o ensino na escola;

c) Diligenciar para que o seu educando beneficie, efetivamente, dos seus direitos e cumpra rigorosamente os deveres que lhe incumbem, nos termos do presente Estatuto, procedendo com correção no seu comportamento e empenho no processo de ensino;

d) Reconhecer e respeitar a autoridade dos professores no exercício da sua profissão e incutir nos seus filhos ou educandos o dever de respeito para com os professores, o pessoal não docente e os colegas da escola, contribuindo para a preservação da disciplina e harmonia da comunidade educativa;

e) Comparecer na escola sempre que tal se revele necessário ou quando para tal for solicitado;

 

6. Funções e atribuições do diretor de turma

- Estimular a participação do aluno na vida da escola e da comunidade;

- Criar e desenvolver um diálogo aberto com a turma;

- Facilitar aos encarregados de educação a comunicação com a escola, mantendo-os informados e esclarecidos, quer através de reuniões, quer através de correspondência e dos contactos semanais;

- Garantir uma informação atualizada e esclarecer sobre: assiduidade, pontualidade, regime de faltas, regras internas da escola, disciplina e regras de procedimento disciplinar, importância e funções do delegado e subdelegado de turma, avaliação, orientação escolar;

6.1. Horário de atendimento

Será dado a conhecer aos encarregados de educação o mais cedo possível, através de comunicado enviado pelos seus educandos.

funcionamento do Colégio de lamego

 - O horário escolar em funcionamento durante este ano letivo:

 

8h15-------9h

9h-------9h45

--- Intervalo 15 minutos ---

10h-------10h45

10h45-------11h30

--- Intervalo 5 minutos ---

11h35-------12h20

12h20 -------13h05

--- Intervalo para almoço ---

14h30 -------15h15

15h15-------16h

---Intervalo para lanche ---

16h15-------17h (aulas de reforço, quando existentes)

  - A entrada dos alunos deve ser feita pela porta lateral do Colégio;

 - O recreio destinado aos alunos do 2.º ciclo é o que se situa do lado esquerdo (para um observador posicionado de frente para o colégio);

 - O bar está aberto no intervalo de 15 minutos;

 - No intervalo de 15 minutos as salas ficarão fechadas;

 - Os alunos externos poderão adquirir uma senha para almoço apenas no 1.º intervalo da manhã do dia em que pretendem almoçar;

 - De 2.ª a 5.ª feira funcionará uma sala de estudo para os alunos do 2.º ciclo, das 18h até às 19h30, com a presença de um professor (sem qualquer encargo adicional). Esta sala de estudo terá início na próxima segunda – feira, dia 17 de setembro;

 - Como atividades extracurriculares existem à disposição dos alunos clubes diversos, voleibol, dança, informática e teatro. A inscrição nestas atividades poderá ser feita proximamente. A participação nos clubes e o voleibol não envolvem encargos adicionais.

 - a lista dos manuais adotados para o próximo ano letivo pode ser consultada na secretaria da escola, ou no site www.colegiodelamego.edu.pt. Outras informações sobre o material necessário às aulas serão fornecidas pelos próprios professores, na 1.ª aula que terão com a turma.

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